Decreto Executivo 93/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO DE SEIS HORAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA NO PERÍODO DE 01/10/2018 A 17/02/2019(EXCETO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 93/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO DE SEIS HORAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA NO PERÍODO DE 01/10/2018 A 17/02/2019(EXCETO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no art. 208, da Lei Complementar n° 03, de 30/09/1993;

Considerando   a continuação das dificuldades financeiras e orçamentárias  no corrente ano e a necessidade de contenção de despesas , notadamente  nas Secretarias  SMOS e SMAMA, o Chefe do Poder Executivo consultou todos os setores e decidiu pela adoção de JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO  para os servidores das citadas secretarias, conforme constante neste Decreto:

DECRETA:

Art. 1° –  FICA INSTITUIDA JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO DE 06(SEIS) HORAS DIÁRIAS, das 07:00 às 13:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados ou pontos facultativos, durante o período de 01/10/2018 a 17/02/2019, para os servidores públicos municipais, conforme abaixo:

I – Aos alocados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SMOS, envolvendo TODOS os serviços vinculados a esta secretaria, anotando-se para os devidos fins esse horário de trabalho no PONTO ELETRONICO; 

II – Aos  alocados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, envolvendo os serviços de  URBANISMO , sendo que nos demais serviços os servidores permanecerão cumprindo a jornada normal de trabalho, anotando-se para os devidos fins esse  horário trabalhado no PONTO ELETRONICO; 

Art.2º – Ocorrendo situações que demandem serviços emergenciais necessários, o Secretário da área poderá adotar um 2º(segundo) Turno Único Específico de 06(seis) horas, das 13:00 às 19:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados ou pontos facultativos, para equipe(s) específica(s) que forem montadas, durante  período que for julgado necessário, devendo relacionar e comunicar todos os servidores envolvidos em cada equipe para todos os fins, inclusive o controle  do horário trabalhado no PONTO ELETRONICO.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 28 DE SETEMBRO DE 2018.

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

NADIR BIZZOTTO

Secretário Mun. de Desenv., Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento –

 SMIPLA – Portaria nº 190/2018