Decreto Executivo 80/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/08/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 80/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 1.990, de 16/11/2017 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.005.0027.0812.0420.2101.333900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS ref. (92)……….. R$ 6.000,00
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
02.007.0020.0606.0330.2079.333900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS ref. (116)……… R$ 22.000,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.005.0027.0812.0420.2101.331900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS ref. (200)……….. R$ 6.000,00
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
02.007.0020.0606.0330.2079.333930000000000.01000000 APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS ref. (66)………………………………………………………………………….. R$ 4.000,00
02.007.0020.0606.0330.2079.333710000000000.01000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS ref. (70)……………………………………………………………………………………………………………. R$ 5.000,00
02.007.0020.0606.0330.2079.331710000000000.01000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS ref. (72)………………………………………………………………………………………………………….. R$ 11.500,00
02.007.0020.0606.0330.2079.344710000000000.01000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS ref. (181)………………………………………………………………………………………………………….. R$ 1.500,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 14 DE AGOSTO DE 2018.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANO FOSCHIEIRA
Assessor de Gabinete/Secr.Mun.Adm.e Finanças
Portaria nº 160/2018