Decreto Executivo 20/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 19/02/2014
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 20/2014, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no Art. 7º da Lei nº 1.769, de 03/12/2013 (LOA) e estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto crédito suplementar no orçamento da UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS para 2014, no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), conforme abaixo:
20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.2001.08.244.0110.2023.31900000.0652.000000 – APLICAÇÕES DIRETAS (Red.20)………………………………R$ 15.000,00
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo primeiro corre por conta de anulação de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), na(s)dotação (cões)do orçamento da UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS para 2014, conforme abaixo:
20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.2001.08.244.0110.2023.33900000.0652.000000 – APLICAÇÕES DIRETAS (Red.18)………………………………R$ 15.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO BODANESE
Of. Téc. em RH-FG Secr. Mun. Adm. e Finanças