Portaria Executiva 146/2018

EMENTA

• FICA INCLUIDO NO ANEXO I DA PORTARIA Nº 142/2018, DE 09/07/2018 MAIS UMA SERVIDORA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 146/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018.

FICA INCLUIDO NO ANEXO I DA PORTARIA Nº 142/2018, DE 09/07/2018 MAIS UMA SERVIDORA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Inciso VII, do Art. 102, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, de 04/04/1990 e do disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/1993, que DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) e tendo em vista necessidade de dispor sobre o crédito e compensação de horas de servidores públicos municipais, em virtude  da implantação de registro de eletrônico de frequência, bem como de ter ficado fora uma servidora;

                        RESOLVE:

Art. 1º – Fica incluida no ANEXO I – ROL DOS SERVIDORES COM RECONHECIMENTO DE CRÉDITO DE HORAS, da Portaria nº 142/2018, de 09/07/2018,  a servidora ANDIARA SERENA FRANZOI, sendo quantidade de dias 14 DIAS – QUANTIDADE DE HORAS 112 HORAS.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/07/2018.

Art. 8º – Revoga-se as disposições em contrário.

                                       RIO DAS ANTAS, 11 DE JULHO  DE 2018.

RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

NADIR BIZZOTTO

Secret.Munic. de Desenv.Ind.Com. Turismo e Planejamento

Portaria nº 114/2018