Decreto Executivo 43/2015

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 43/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.818, de 10/12/2014 (LOA) e estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto crédito suplementar no orçamento da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS para 2015, no valor de R$ 3.035,00 (TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS), conforme abaixo:

02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ULTURA E ESPORTES – SMECE

02.005.0013.0392.0250.2057.333900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.27)…………………R$ 3.035,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo primeiro corre por conta de anulação em R$ 3.035,00 (TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS), na(s)dotação (cões)do orçamento da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTASpara 2015, conforme abaixo:

02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ULTURA E ESPORTES – SMECE

02.005.0013.0392.0250.2057.331900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.46)…………………R$ 2.000,00

02.005.0013.0392.0250.2057.344900000000000.01000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.118)……………….R$ 1.035,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 27 DE MAIO DE 2015.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MAGALI ZUCCO

Of. Téc. em RH-FG Secr. Mun. Adm. e Finanças