Decreto Executivo 96/2017

EMENTA

• REVOGA O INCISO III DO ART.1º DO DECRETO Nº 87/2017, DE 16/11/2017, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO .

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 96/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

REVOGA O INCISO III DO ART.1º DO  DECRETO Nº 87/2017, DE 16/11/2017, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO .

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no art. 208, da Lei Complementar n° 03, de 30/09/1993;

Considerando  que a Secretária Municipal de Saúde em decorrência da execução  peculiares e essenciais da SMS e do apoio administrativo concomitante, reanalisou o  HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO da SMS considerando que é melhor o horário normal de funcionamento, solicitando ao Chefe do Poder Executivo  a revogação do turno único a que se refere o Inciso III do Art.1º do Decreto nº 87/2017, de 16/11/2017, relacionado com a Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

DECRETA:

Art. 1° –  Fica revogado o  Inciso III do Art.1º do Decreto nº 87/2017, de 16/11/2017.

Art.2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 01 DE DEZEMBRO  DE 2017.

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

ISRAEL MONTEIRO

Secr.Mun.Adm.e Finanças