Resolução Executiva RET.01 AO EDIT.CCT12/2017

EMENTA

• RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL nº 012/2017 TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

Integra da Norma

RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL nº 012/2017 TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

RONALDO DOMINGOS LOSS, Prefeito de Rio das Antas, Santa Catarina, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 04/93 e alterações posteriores, resolve retificar o Edital de Teste seletivo nº 012, em consonância com os Princípios da Administração Pública;

Considerando que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em sua Súmula n. 473, torna público aos candidatos interessados ao Processo Seletivo Simplificado, que nesta data foi retificado o Edital nº 012/2017, que passa a vigorar conforme a redação abaixo:

1. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, sita na Rua do Comércio, Centro, no período de 27 de novembro à 01 de dezembro de 2017, das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar original e fotocópia dos seguintes documentos:

1. Carteira de Identidade;

2. Certidão de Casamento;

3. Título de Eleitor e comprovante da última votação;

4. CPF (Cadastro de Pessoa Física);

5. Certidão de nascimento dos filhos.

6. Comprovante da habilitação mínima exigida para o cargo de Motorista II Veíc. Pesado, carteira C ou carteira D caso venha a dirigir ônibus escolar.

7. Comprovante da habilitação mínima exigida para o cargo ou declaração de conclusão do Curso, com registro no órgão competente, se for o caso.

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos no ato da contratação:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2. Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

3. Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

5. Estar apto para o exercício do cargo.

6. Habilitação mínima exigida para o cargo.

                        Esta retificação de edital entra em vigor na data de sua publicação

Rio das Antas (SC), 30 de novembro de 2017.

Ronaldo Domingos Loss

Prefeito Municipal