Lei Ordinária 1949/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/03/2017

EMENTA

  • ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL, CONSTANTES NO ART.1º LEI Nº 900, DE 30/03/1994 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

LEI Nº 1.949, DE 22 DE MARÇO DE 2017

ALTERA A  QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL, CONSTANTES NO ART.1º LEI Nº 900, DE 30/03/1994  E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE ESPECIFICA.

 

          O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

 

          Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei :

 

 

Art.1º. Fica alterada a quantidade de  vagas de cargos  do pessoal efetivo do quadro geral, constante no Art.1º, da Lei nº 900, de 30/03/1994 e alterações posteriores,  de situação atual para situação nova,  conforme abaixo:

 

Cargo do Art.1º/Carga  Horária Semanal.

Nº de Vagas/Situação atual

Nº de vagas/Situação nova

Monitora de Creche 20(vinte) horas semanais.

15

04

Monitora de Creche 40(quarenta) horas semanais

17

23

 

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 22  DE MARÇO 2017.

 

 

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

 

 

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

 

ISRAEL MONTEIRO

Secretário Munic. de Administr. e Finanças