Decreto Executivo 68/2015

EMENTA

• CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
DECRETO N° 68/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto no inciso III, do Art. 8° da Lei nº 1760, de 07/10/2013;
DECRETA:
Art.1º – Fica concedido o GOZO DE FÉRIAS as Conselheiras Tutelares Municipais
abaixo relacionadas, a serem gozadas da seguinte forma:
NOME DA CONSELHEIRA PERIODO AQUISITIVO GOZO DE FÉRIAS
1. SIRLEI CORREA DE LIMA 07/10/2014 A 06/10/2015 15/10/ 2015 A 13/11/2015
2. SIRLENE LEMES DOS
SANTOS
07/10/2014 A 06/10/2015 01/10/2015 A 30/10/2015
3. CLAUDIA LINA FARIAS 07/10/2014 A 06/10/2015 16/11/2015 A 15/12/2015
4. JEMIMA GARCIA 13/10/2014 A 12/10/2015 30/11/2015 A 29/12/2015
5. ANA PAULA SUTIL 02/01/2015 A 01/01/2016 01/12/2015 A 30/12/2015
Art.2º – Quando o período de férias iniciar em um mês e terminar em outro, os valores
relativos ao mesmo serão pagos no pagamento em que inicia o gozo de férias.
Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
RIO DAS ANTAS, 17 DE AGOSTO DE 2015.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of.Téc.em RH-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças