Decreto Executivo 58/2015

EMENTA

• NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNIC. DE DESENV.RURAL DE RIO DAS ANTAS – CMDR E COMISSÃO MUNIC. DE RECURSOS DE PENALIDADES AMBIENTAIS – COMPEAM.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
DECRETO N° 58/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DE RIO DAS ANTAS – CMDR E COMISSÃO MUNICIPAL DE RECURSOS DE
PENALIDADES AMBIENTAIS – COMPEAM.
O Prefeito Municipal de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 14/98, de 04/05/98, alterado em parte pelo Decreto nº 17/2005, de 30 de março de
2005; Lei nº 1.282, de 21/05/2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados por prazo indeterminado, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DE RIO DAS ANTAS – C.M.D.R., representantes de diversos segmentos, conforme
abaixo especificado:
1. Prefeito Municipal de Rio das Antas: ALCIR JOSÉ BODANESE
2. Técnico da Prefeitura Municipal: IVAN RÉGIS DALLAZEM
3. Técnico da EPAGRI: SADI ZILI
4. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio das Antas: VALMIR RIGO
5. Sindicato Rural de Rio das Antas: ALFREDO SEIDEL FILHO
6. Câmara de Vereadores de Rio das Antas: LUIZ ANTONIO CATTANI
7. Presidente da Associação da Microbacia da Localidade Rio das Pedras: LEOCIR FERNANDES RIGO
8. Presidente da Associação da Microbacia de Rio das Antas: CARLOS WILLRICH
9. Presidente da Associação da Microbacia da Localidade Rio Bonito: MAURO SINGER
10. Presidente da Associação da Microbacia da Localidade Lajeado do Inácio: WAGNER CEMIN
11. Representante da Microbacia da Localidade Rio Preto: LEANDRO CALDATTO
12. Representante da Microbacia da Localidade Lajeadinho: DELCIR JOSÉ VIAN
13. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: DIRCEU SZYMKOW
Art.2º A atuação como conselheiro a que se refere este decreto é considerado serviço público relevante e
gratuito.
Art. 3º – Ficam nomeados os servidores municipais LEONARDO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Tributarista Fiscal, IVAN RÉGIS DALLAZEM, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Agronomo e o servidor de
cargo efetivo de Agente Operacional Técnico da EPAGRI SADI ZILI, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE
RECURSOS DE PENALIDADES AMBIENTAIS – COMPEAM, para julgamento de recursos de penalidades
ambientais, na forma da Lei nº 1.282, de 21/05/2004.
Art.4º – Fica revogado o Decreto nº 30/2004, de 27/05/2004 e a Portaria nº 195/2009, de 15/06/2009.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 07 DE JULHO DE 2015.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of.Téc.em RH-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças