Decreto Executivo 50/2015

EMENTA

• CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
DECRETO Nº 50/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Rio das Antas;
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de
Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90;
CONSIDERANDO o pedido do Exmo Sr Secretário Municipal de Saúde, através do OF.15/2015, de
20/05/2015;
DECRETA:
Art.1º – Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 26 DE JUNHO DE
2015, no auditório da Câmara de Vereadores, sito à Rua do Comércio nº 1.045 – Fundos, nesta cidade, das 13H00 às
18H00.
Art.2º – O tema central da conferência será “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR
BEM DAS PESSOAS – DIREITO DO POVO BRASILEIRO” e o eixo Acesso e Acolhimento com qualidade; um
desafio para o SUS, conforme dispuser o REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA.
Art.3º A conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e Coordenada pela Presidente do
Conselho Municipal de Saúde.
Art.4º – A 4ª Conferência Municipal de Saúde, compõe etapa municipal da 15ª Conferência Nacional de
Saúde que será realizada no período de 01 a 04 de dezembro de 2015.
Art.5º – O Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal
de Saúde,em deliberação deste.
Art.6º – As despesas para a realização do evento serão custeada com recursos oriundos do Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Antas.
Art..7° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 15 DE JUNHO DE 2015.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of.Téc.em RH-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças