Decreto Executivo 35/2015

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO COM 1.000 M².

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E PLANEJAMENTO
Rua do Comércio, 780, – Fone: (049) 3564.0125 – Fax: (049) 3564.0127
E-Mail: projetos@riodasantas.sc.gov.br
89550-000 – Rio das Antas – Santa Catarina – Brasil
D E C R E T O Nº 35/2015
O Prefeito do Município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Leis e,
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal, em especial a Lei
Complementar nº 52, de 06/05/2004 e alterações que dispõe sobre o parcelamento do solo
para fins urbanos no município de Rio das Antas e dá outras providências,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aprovado o seguinte Desmembramento do imóvel urbano abaixo:
MEMORIAL DESCRITIVO
REFERÊNCIA : LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO P/. DESMEMBRAMENTO
LOCAL : RUA CEARÁ – CENTRO
PROPRIETÁRIOS : LUIZ BODANESE
MUNICÍIPIO : RIO DAS ANTAS
COMARCA : CAÇADOR
ESTADO : SC
O memorial descritivo que se refere ao levantamento topográfico para fins de Desmembramento
de Registro de um terreno urbano com área superficial 1.000,00 m², Matrícula Nº. 7.593
localizada na Rua – Ceará – Centro – Município Rio das Antas, com início do levantamento do
perímetro no vértice inicial o ponto (P01), seguindo deste conforme descrição abaixo:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
ÁREA MEDIDA – 1.000,00m² (inicial)
Inicia-se se no marco denominado ‘Ponto 01’, dividindo-o com ROSANI APARECIDA MAXINSK;
Daí segue confrontando com a Rua CEARÁ com o azimute de 173°42’55” e a distância de
20,00m até o marco ‘Ponto 02’ Daí segue confrontando com JOSÉ MARIA FERREIRA DA
SILVA com o azimute de 260°54’15” e a distância 50.00m até o marco ‘Ponto 03’ Daí segue
confrontando com ADAIR IRENECH DE LIMA com o azimute de 353°42’55” e a distância de
20.00m até o marco ‘Ponto 04’ Daí segue confrontando com VALDIVINO JOÃO BUSCH com o
azimute de 80°54’15” e a distância de 14.00m até o marco ‘Ponto 05′. Daí segue confrontando
com ROSANI APARECIDA MAXINSK com o azimute de 80°54’15” e a distância de 36,00m até o
marco ‘Ponto 01′ início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito
com uma área superficial de 1.000,00m².
DA ÁREA – De 1.000,00 m².
ÁREA REMANESCENTE
ÁREA: 500,00m²
Inicia-se se no marco denominado ‘Ponto 01’, dividindo-o com ROSANI APARECIDA MAXINSK; Daí
segue confrontando com a Rua CEARÁ com o azimute de 173°42’55” e a distância de 20,00m até o
marco ‘Ponto 02’ Daí segue confrontando com JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA com o azimute
de 260°54’15” e a distância 25.00m até o marco ‘Ponto 07’. Daí segue confrontando com LUIZ
BODANESE – ÁREA DESMEMBRAR com o azimute de 353°42’55” e a distância de 20.00m até o
marco ‘Ponto 06’. Daí segue confrontando com ROSANI APARECIDA MAXINSK com o azimute de
80°54’15” e a distância de 25,00m até o marco ‘Ponto 01′ início de descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 500,00m².
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E PLANEJAMENTO
Rua do Comércio, 780, – Fone: (049) 3564.0125 – Fax: (049) 3564.0127
E-Mail: projetos@riodasantas.sc.gov.br
89550-000 – Rio das Antas – Santa Catarina – Brasil
CONFRONTAÇÕES:
FRENTE : Com a Rua Ceará com 20.00 metros.
FUNDOS : Com área à Desmembrar – Luiz Bodanese com 20,00metros;
LADO DIREITO: Com José Maria Ferreira da Silva com 25,00 metros
LADO ESQUERDO: Com Rosani aparecida Maxinsk com 25,00 metros
ÁREA À DESMEMBRAR
ÁREA 500,00m²
Inicia-se se no marco denominado ‘Ponto 07’, dividindo-o com JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA;
Daí segue confrontando com JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA com o azimute de 260°54’15” e a
distância de 25,00m até o marco ‘Ponto 03’ Daí segue confrontando com ADAIR IRENECH DE
LIMA com o azimute de 353°42’55” até o marco ‘Ponto 04’ Daí segue confrontando com VALDIVINO
JOÃO BUSCH com o azimute de 80°54’16” e a distância de 14.00m até o marco ‘Ponto 05′. Daí
segue confrontando com ROSANI APARECIDA MAXINSK com o azimute de 80°54’15” e a distância
de 11,00m até o marco ‘Ponto 06′. Daí segue confrontando com LUIZ BODANESE – ÁREA
REMANESCENTE com o azimute de 173°42’55” e a distância de 20,00m até o marco ‘Ponto 01′
início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área
superficial de 500,00m².
CONFRONTAÇÕES:
FRENTE : Com área à Desmembrar – Luiz Bodanese com 20,00metros
FUNDOS : Com Adair Irenech de Lima com 20.00 metros;
LADO DIREITO: Com José Maria Ferreira da Silva com 25,00 metros
LADO ESQUERDO: Com Valdivino João Busch com 14,00 metros e Rosani Aparecida Maxinsk com
25,00 metros
Art. 2º. Fica aprovado a seguinte Unificação do imóvel urbano abaixo:
MEMORIAL DESCRITIVO
REFERÊNCIA : LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO P/. UNIFICAÇÃO
LOCAL : RUA AMAZONAS- CENTRO
PROPRIETÁRIOS : VALDIVINO JOÃO BUSCH
MUNICÍIPIO : RIO DAS ANTAS
COMARCA : CAÇADOR
ESTADO : SC
O memorial descritivo se refere ao levantamento topográfico para fins de Remembramento
de Registro de um terreno urbano com área superficial 427,00 m², Matrícula Nº. 11.516
localizada na Rua – Amazonas – Centro – Município Rio das Antas, com início do
levantamento do perímetro no vértice inicial o ponto (P01), seguindo deste conforme
descrição abaixo:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
ÁREA MEDIDA – 427,00m²
“Inicia-se se no marco denominado ‘Ponto 01’, dividindo-o com RUA AMAZONAS; Daí segue
confrontando com a LUCIANO MAXINSK e OUTROS com o azimute de 173°24’02” e a
distância de 16.50m até o marco ‘Ponto 02’ Daí segue confrontando com ROSANI
APARECIDA MAXINSK com o azimute de 173°24’02” e a distância 14.00m até o marco
‘Ponto 03’ Daí segue confrontando com LUIZ BODANESE com o azimute de 260°54’15” e a
distância de 14.00m até o marco ‘Ponto 04’ Daí segue confrontando com ADAIR IRENECH
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E PLANEJAMENTO
Rua do Comércio, 780, – Fone: (049) 3564.0125 – Fax: (049) 3564.0127
E-Mail: projetos@riodasantas.sc.gov.br
89550-000 – Rio das Antas – Santa Catarina – Brasil
DE LIMA com o azimute de 353°31’31” e a distância de 36.50m até o marco ‘Ponto 05′.
Daí segue confrontando com RUA AMAZONAS com o azimute de 80°54’15” e a distância de
14,00m até o marco ‘Ponto 01′ início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono
acima descrito com uma área superficial de 427,00m².
DA ÁREA – De 427,00 m².
ÁREA UNIFICADA/REMEMBRADA
ÁREA: 927,00m²
Inicia-se se no marco denominado ‘Ponto 01’, dividindo-o com RUA AMAZONAS; Daí segue
confrontando com a LUCIANO MAXINSK e OUTROS com o azimute de 173°24’02” e a
distância de 16.50m até o marco ‘Ponto 02’ Daí segue confrontando com ROSANI
APARECIDA MAXINSK com o azimute de 173°24’02” e a distância 14.00m até o marco
‘Ponto 03’. Daí segue confrontando com ROSANI APARECIDA MAXINSK com o azimute de
80°54’15” e a distância 11.00m até o marco ‘Ponto 04’. Daí segue confrontando com LUIZ
BODANESE com o azimute de 173°42’55” e a distância de 20.00m até o marco ‘Ponto 05’.
Daí segue confrontando com JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA com o azimute de
260°54’15” e a distância de 25.00m até o marco ‘Ponto 06’ Daí segue confrontando com
ADAIR IRENECH DE LIMA com o azimute de 353°31’31” e a distância de 50.50m até o
marco ‘Ponto 07′. Daí segue confrontando com RUA AMAZONAS com o azimute de
80°54’15” e a distância de 14,00m até o marco ‘Ponto 01′ início de descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 927,00m².
CONFRONTAÇÕES:
FRENTE : Com Dois planos, em primeiro com a Rua Amazonas com 14.00 metros, em
segundo com Rosani aparecida Maxinsk com 11,00metros.
FUNDOS : Com área – José Maria Ferreira da Silva com 25,00 metros;
LADO DIREITO: Com Dois planos, em primeiro com Luciano Maxinsk e Outros com 16.50
metros e com Rosani aparecida Maxinsk com 14,00metros, em segundo plano com Luiz
Bodanese com 20.00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 180
dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio das Antas – SC, 24 de abril de 2015.
Alcir Jose Bodanese
Prefeito Municipal
Registrado em Livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
Magali Zucco
Oficial Téc. Em RH – FG
Secretária de Administração e Finanças