Lei Ordinária 1569/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 25/06/2010
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA”
Integra da norma
EMENTA
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