LEI N° 2.310, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/11/2023

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

LEI N° 2.310, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1° – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a baixar bens móveis do Patrimônio Municipal considerados inservíveis,   abaixo relacionados:

 

Nº de Patrimô-nio Produto Data da Aquisição e ou da incorporação Valor Contábil Estado Centro de Custo – Classificação
155 Mesa Grapool 1,60 com 3 gavetas 11/02/2000 174,00 Inservível 02.004.033
207 Turbo circulador Arno, ref TC16 18/01/1991 25,39 Inservível 02.004.033
273

 

Maquina de escrever marca Olivetti Linea 98, mod MS-98/346 c/170 espaços 31/03/1977 46,98 Inservível 02.004.033
304 Maquina de calcular marca Olivetti Logos 49, matr. 646778 01/03/1985 42,70 Inservível 02.004.032
310 Maquina de calcular Logus 682 Olivetti 03/06/1994 80,37 Inservível 02.004.033
324 Pia inox de 1,10×0,55mts para cozinha 06/05/1986 24,38 Inservível 02.004.033
433 Lavadora de pressão e jato M-6800 com carrinho 14/06/2000 388,00 Inservível 02.004.033
1138 Mesa grande 29/05/1987 15,22 Inservível 02.004.033
1140 Mesa de ferro para máquina de escrever 31/12/1959 0,95 Inservível 02.004.033
1283 Mesa 1,50 com 3 gavetas e teclado retrátil azul 05/06/2002 207,85 Inservível 02.004.033
1355 Cadeira fixa corvin Movitech 08/07/2002 26,10 Inservível 02.004.033
1365 Cadeira fixa corvin Movitech 08/07/2002 26,10 Inservivel 02.004.033
1377 Cadeira fixa corvin Movitech 08/07/2002 26,10 Inservível 02.004.033
1402 Ar condicionado Consul 10.000 B7MS 03/09/2002 799,45 Inservível 02.004.033
2160 Camionete Strada marca Fiat, cor branca, Placa MCX 3765 bi-combustivel, 4 cilindros, 80cv, renavan 860107787, ano fab/mod 2005/2006, chassi 9BD27801A62470507, motor 178f3011*6452637 20/07/2005 26.090,35 Inservível 02.008.009
2174 Cadeira Giratória 27/12/2005 96,65 Inservível 02.004.033
2181 Cadeira secretaria tecido liso 01/02/2006 102,45 Inservivel 02.004.033
2196 Receptor para parabólica com controle para 4 bases, mod. Vision 14/03/2006 392,00 Inservível 02.004.033
2283 Microcomputador 2800 ghz 26/02/2007 2.423,73 Inservível 02.004.033
2334 Nobreak 600VA 20/06/2007 279,05 Inservível 02.004.033
2342 Conjunto de cadeira longarina com 3 lugares courissimo azul 18/07/2007 173,05 Inservível 02.004.033
2400 Conjunto de cadeira longarina com 2 lugares courissimo azul 18/07/2007 143,05 Inservível 02.004.033
2498 Ventilador de parede ventisol 26/12/2007 48,35 Inservível 02.004.033
2540 Impressora HP Laserjet M1005 23/01/2008 980,00 Inservível 02.004.033
2588 Fragmentadora Aurora 220V 26/05/2008 328,65 Inservível 02.004.033
2599 Aquecedor nilko 2000W NK564 17/06/2008 130,50 Inservível 02.004.033
2933 Amplificador MK1200 250w, caixa de sim acústica 2 vias, suporte de caixa acústica, rack para periféricos 19 com rodinha 15/10/2009 2.146,65 Inservível 02.004.033
2951 Cadeira executiva giratória 09/04/2010 251,35 Inservível 02.004.011
3353 Cofre 1,20m 26/01/2012 1.053,65 Inservível 02.004.033
3364 Cadeira digitador com back system 02/02/2011 265,85 Inservível 02.004.033
3481 Câmera Nikon D3100 11/04/2013 1400,00 Inservível 02.004.033
3508 Cadeira Diretor 23/04/2013 196,96 Inservível 02.004.033
3845 Relogio ponto Henry Prime com biometria e proximidade e comunicação em rede 30/01/2015 1.390,00 Inservível 02.004.033
3861 Cadeira presidente 6001 BÇ Corsa tec 302 preto 23/02/2015 385,70 Inservível 02.004.033
3955 Fogão Atenas 5 bocas 09/06/2014 652,50 Inservível 02.004.033
4121 Bebedouro Acqua Plus 220V BEB 200 25/11/2014 527,80 Inservível 02.004.033
4129 Ventilador de coluna 17/12/2014 163,35 Inservível 02.004.033
4167 Oximetro de dedo portátil. Oxímetro de dedo com 6 perspectivas de visibilidade no display, alta precisão, clinicamente testado, pulsação exibida pelo gráfico. Mede em dedos de crianças e de adultos. Possui case de proteção. 16/04/2015 1.700,00 Inservível 02.011.002
4453 Cadeira fixa estofada 29/06/2016 82,15 Inservível 02.004.033
8005 Cadeira fixa F-2 08/10/1991 10,51 Inservível 02.004.033
8466 Nobreak bivolt, potência nominal 700VA/350W 18/07/2017 343,45 Inservível 02.004.033
8596 Relógio ponto marca Henry, tipo Primme sem impressora 17/05/2018 1.063,35 Inservível 02.004.032
8597 Relógio ponto marca Henry tipo Primme sem impressora 17/05/2018 1.063,35 Inservível 02.004.033
8606 Aparelho purificador de agua 04/04/2018 754,00 Inservível 02.004.033
8675 Impressora multifuncional jato de tinta 14/11/2018 652,40 Inservível 02.004.033
8973 Celular Smartphone 64GB A30S 21/02/2020 1.306,65 Inservível 02.004.027
9229 Impressora multifuncional 02/06/2021 0,00 Inservível 02.004.033
           
2167 Nobreak 600 27/12/2005 317,35 Inservível 10.004.068
3839 Braçadeira para injeção aço inoxidável 25/11/2014 174,00 Inservível 10.001.068
3915 Ar condicionado Split-12000 BTUS 28/01/2014 1.856,00 Inservível 10.001.068
3993 Foco refletor ambulatorial – iluminação de led, haste flexível 29/07/2014 464,00 Inservível 10.001.068
4008 Suporte de soro – em aço/ ferro pintado, pedestal de altura regulável 29/07/2014 120,85 Inservível 10.001.068
4026 Biombo aço/ferro pintado, com rodízios, tamanho triplo 29/07/2014 602,25 Inservível 10.001.068
4041 VD 3008 gravador digital de imagem 12/08/2014 928,65 Inservível 10.001.068
4226 Computador (Desktop-Básico), com processador no mínimo intel core i3 ou amd a10, memória ram 4gb, ddr3, 1600 mh, disco rígido mínimo de 500 gb, tipo de monitor 18,5″ (1366 x 768), mouse usb, 800 dpi, 2 botões scrool (com fio), fonte compatível com o item, sistema operacional windows 7 pro (64 bits), garantia mínima de 12 meses, teclado usb, abnt2, 107 teclas (com fio), interfaces de rede 10/100/1000 e wifi, interfaces de vídeo integrada, unidade de disco ótico cd/dvd rom. 18/11/2015 1.724,80 Inservível 10.001.068
4235 Computador (Desktop-Básico), com processador no mínimo intel core i3 ou amd a10, memória ram 4gb, ddr3, 1600 mh, disco rígido mínimo de 500 gb, tipo de monitor 18,5″ (1366 x 768), mouse usb, 800 dpi, 2 botões scrool (com fio), fonte compatível com o item, sistema operacional windows 7 pro (64 bits), garantia mínima de 12 meses, teclado usb, abnt2, 107 teclas (com fio), interfaces de rede 10/100/1000 e wifi, interfaces de vídeo integrada, unidade de disco ótico cd/dvd rom. 18/11/2015 1.724,80 Inservível 10.001.068
4259 Oftalmoscópio; com bateria recarregável 30/11/2015 468,85 Inservível 10.001.068
4272 Cadeira de rodas adulto com material de confecção aço/ferro pintado. Braços fixo, possui elevação de pernas, possui suporte de soro 11/12/2015 522,00 Inservível 10.001.068
4354 Mesa ginecológica, material de confecção aço/ferro pintado, posição de leito fixo 03/03/2016 473,65 Inservível 10.001.068
4355 Mesa ginecológica, material de confecção aço/ferro pintado, posição de leito fixo 03/03/2016 473,65 Inservível 10.001.068
4356 Mesa ginecológica, material de confecção aço/ferro pintado, posição de leito fixo 03/03/2016 473,65 Inservível 10.001.068
4357 Mesa ginecológica, material de confecção aço/ferro pintado, posição de leito fixo 03/03/2016 473,65 Inservível 10.001.068
4417 Computador (desktop-basico) com processador sistema operacional windows 7 pro 29/06/2016 1.724,80 Inservível 10.001.068
4419 Computador (desktop-basico) com processador sistema operacional windows 7 pro 29/06/2016 1.724,80 Inservível 10.001.068
4506 Cadeira de rodas pneus macicos 1009 18/10/2016 443,70 Inservível 10.001.068
6686 Megatoscopio 28/02/1994 134,98 Inservível 10.001.068
8548 Máquina de lavar roupas 08/02/2018 2.165,25 Inservível 10.001.068
8960 Computador 04 nucleos independentes de processamento 08GB de memoria RAM 29/01/2020 2.333,30 Inservível 10.001.068
           
245 Cadeira giroflex ref 0632 12/05/1986 24,38 Inservível 20.001.010
1943 Freezer 204 litros 11/04/2003 809,10 Inservível 20.001.010
1951 TV Panasonic 20 11/04/2003 554,00 Inservível 20.001.010
1969 Ventilador F. Ventus 220V 09/04/2003 43,40 Inservível 20.001.010
2293 Estabilizador Evolution 500VA 09/03/2007 107,35 Inservível 20.001.010
2332 Estabilizador 300VA 29/05/2007 56,00 Inservível 20.001.010
2541 Monitor SW L1753T-SF 15/02/2008 541,35 Inservível 20.001.010
3240 Cadeira secretaria LG 03/03/2011 151,46 Inservível 20.001.010
3429 Relógio ponto Henry Info card orion V com software gerenciador 02/07/2012 2.146,00 Inservível 20.001.010
3470 Cadeira LG 13/02/2013 241,65 Inservível 20.001.010
3505 Cadeira diretor 23/04/2013 196,96 Inservível 20.001.010
8512 Nobreak 1200VA Bivolt 07/12/2017 320,15 Inservível 20.001.010
9169 Celular smart fone LG K8+ 01/12/2020 789,00 Inservível 20.001.010

 

             Art.2° – Os bens serão baixados na contabilidade e no controle individual de patrimônio, tomando-se todas as medidas julgadas necessárias.

 

Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Rio das Antas, 08 de Novembro de 2023.

 

 

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças