EMENTA

• Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS por conta de recursos de anulações nas contas que especifica.

Integra da Norma

DECRETO Nº 84/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS por conta de recursos de anulações nas contas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.230 de 07/12/2022 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2063 – Manut. da Iluminação Publica

02.008.0015.0452.0270.2063.3339300000000000000.175170000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 194)………R$ 50.000,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste corre por conta de recursos de anulações R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)  ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2063 – Manut. da Iluminação Publica

02.008.0015.0452.0270.2063.3339000000000000000.175170000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 193)………R$ 50.000,00

Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS,01 DE AGOSTO DE  2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

  LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças