Integra da Norma

DECRETO Nº 142/2024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG- PREFEITURA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.311, de 13/11/2023 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar até o valor de R$ 2.444,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)  ao  orçamento  para  2024  na  UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3449000000000000000.271570000000APLIC. DIRETAS (Ref. 378)…………………………….até R$ 2.444,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 2.444,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) ao orçamento para 2024 na UG-PREFEITURA, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3339000000000000000.271570000000APLIC. DIRETAS (Ref. 329)…………………………….até R$ 2.444,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 28 DE OUTUBRO DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças