DECRETO Nº 139/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 139/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG- PREFEITURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.350, de 23/10/2024, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar até o valor de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS ) ao orçamento para 2024 na UG-PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
Unidade:004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
Ação: 2004 – Manut.de Rh,patr. lic. compras e Adm. geral
02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 94)……………………………..até R$ 50.190,00
02.004.0004.0122.0020.2004.3319100000000000000.150070000000 APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref. 95)……………………………………………………………………………………………………………………………….até R$ 13.000,00
Ação: 2010 – Contrib, para Amarp, fecam, cnm e Outras Afins
02.004.0004.0845.0040.2010.3335000000000000000.150070000000 Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos (Ref. 106)……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..até R$ 600,00
Ação: 2111 – Amortização da Dívida Interna
02.004.0028.0843.0000.2111.3469000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 119)……………………………..até R$ 7.500,00
Ação: 2112 – Pagamento de Juros e Encargos
02.004.0028.0843.0000.2112.3329000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 120)……………………………..até R$ 1.710,00
Unidade:005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE
Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar
02.005.0012.0361.0180.2038.3339000000000000000.150010010000APLIC. DIRETAS (Ref. 152)…………………………….até R$ 50.000,00
Ação: 2046 – Apoio a Estud.ens.super.med.bolsa de Est.ou Estag.
02.005.0012.0364.0200.2046.3339000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 160)…………………………….até R$ 37.000,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS ) ao orçamento para 2024 na UG-PREFEITURA, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
Unidade:002 – Gabinete do Vice-prefeito
Ação: 2003 – Manut.do Gab.do Vice-prefeito
02.002.0004.0122.0020.2003.3339000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 84)………………………………..até R$ 16.000,00
Unidade:004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
Ação: 2009 – Manut. da Contab. Adm. trib. Fisc.e Adm.fin.geral
02.004.0004.0123.0030.2009.3319000000000000000.15007000000000 APLIC. DIRETAS (Ref. 102)………………………….até R$ 30.000,00
02.004.0004.0123.0030.2009.3339000000000000000.150070000000 APLIC. DIRETAS (Ref. 104)…………………………… até R$ 10.000,00
Ação: 2014 – Manut.do Convenio Radiopatrulha
02.004.0006.0181.0060.2014.3339000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 111)………………………………até R$ 24.000,00
02.004.0006.0181.0060.2014.3449000000000000000.150070000000 APLIC. DIRETAS (Ref. 112)ate…………………………….é R$ 2.000,00
Unidade 005: Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE
Ação: 2047 – Manut.do Transp.esc.estud.do Ens.superior
02.005.0012.0364.0200.2047.3339000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 163)……………………………….até R$ 10.000,00
Ação: 2101 – Manut.do Desporto Amador nas Div.modalidades
02.005.0027.0812.0420.2101.3339300000000000000.150070000000 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe (Ref. 191). ………………………………………………………………………….até R$ 2.000,00
Unidade 006:Secret. Mun.de Assistência Social – SMAS
Ação: 2022 – Manutenção do Conselho Tutelar
Unidade:007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente -SMAMA
Ação: 2079 – Manut.da Smama e Man. Atend.agrop.e Prom.des.rural
02.007.0020.0606.0330.2079.3319000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 203)até R$……………………………… 40.000,00
Unidade:011 – Coordenadoria Munic. de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Ação: 2017 – Manut. da Compdec e Gestão dos Recursos de Prot.e D
02.011.0006.0182.0070.2017.3339000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 259).até …………………………………R$ 25.000,00
02.011.0006.0182.0070.2017.3449000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 260) até ……………………………………R$ 1.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 23 DE OUTUBRO DE 2024.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS
Secr.Mun. de Adm. e Finanças