EMENTA

• RENOVA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 106/2020, DE 08/10/2020.

Integra da Norma

DECRETO Nº 132/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

RENOVA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 106/2020, DE 08/10/2020.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LOM-LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e tendo em vista o disposto na PORTARIA Nº 519, de 24/08/2011, alterada pela PORTARIA MPS Nº 170, de 25/04/2012, notadamente o Art.3º A e seus § 1º e 2º; PORTARIA Nº 440, DE 09/10/2013, e tendo em vista o término do mandato do Comitê instituído pelo Decreto nº 106/2020, de 08/10/2020;

DECRETA:

Art.1º – O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – SC, instituído pelo Decreto nº 106/2020, de 08/10/2020, fica renovado por mais três anos a contar de 01 de novembro de 2026.

Art.2º – Ficam designados, conforme abaixo, os membros do COMITÊ para atuar durante o período renovado constante do Art.1º:

IONARA CATARINA IANTAS SCHWARTZ- (Ativa) – Presidente

PAULO ROBERTO COSTODAI – (Ativo) – Secretário

JULIANA NASCIMENTO DOS PASSOS – (Ativa)

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 21 DE OUTUBRO DE 2026

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

  Secr.Mun. de Adm. e Finanças