EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS – POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 111/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS – POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 14.427,30 (QUATORZE MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINA CENTAVOS) a (s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

UNIDADE: 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

AÇÃO: 2028 – Manut.do Sist.un.saúde-sus e Prog.est.saúde

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.171032100000– Aplicações Diretas (352)……………R$        71,95

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.171032100246– Aplicações Diretas (332)……………R$   2.282,53

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.171032101072– Aplicações Diretas (353)……………R$   1.982,59

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.171032101411– Aplicações Diretas (354)……………R$   1.340,72

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.163131103594– Aplicações Diretas (355)……………R$      786,06

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.163131201029– Aplicações Diretas (356)……………R$      146,89

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.160031203625– Aplicações Diretas (357)……………R$   7.816,56

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º no valor de R$ 14.427,30 (QUATORZE MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINA CENTAVOS), corre por conta do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na ID/Fonte,  171032100000 –Transferência Especial dos Estados, 171032100246 – Transferência Especial dos Estados – Emenda Parlam.Impositiva 246 – Sargento Lima, 171032101072 – Transferência Especial dos Estados – Emenda Impositiva 1072, 171032101411 -Transferência Especial dos Estados – Emenda Impositiva 1411, 163131103594 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, 163131201029 -Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, 160031203625 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Emenda Bancada – At.Primária, da UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 09 DE SETEMBRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

                                                                  Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

  Secr.Mun. de Adm. e Finanças