EMENTA

• Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

Integra da Norma

DECRETO Nº 109/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

 

 

 

Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.230 de 07/12/2022 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2004- Manut.de Rh, patr. lic. compras e Adm.geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 85)…………………….R$ 15.000,00

02.004.0004.0122.0020.2004.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 89)…………………….R$   6.000,00

 

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2049 – Mde Eb Manut.da Educacao Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3339000000000000000.154070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 152)………R$ 30.000,00

Ação: 2101 – Manut.do Desporto Amador nas Div.modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 162)………R$ 30.000,00

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 159)………R$   3.000,00

 

 

 

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste corre por conta de recursos de anulações R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)  ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2004- Manut.de Rh,patr. lic.compras e Adm.geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 82)……………………R$ 21.000,00

 

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2049 – Mde Eb Manut.da Educacao Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3449000000000000000.154070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 153)………R$ 30.000,00

Ação: 2101 – Manut.do Desporto Amador nas Div.modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 161)………R$ 30.000,00

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 160)………..R$ 3.000,00

 

Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

RIO DAS ANTAS,29 DE AGOSTO DE  2023.

 

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

  LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças