DECRETO Nº 087/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/07/2025
EMENTA
- ALTERA DECRETO Nº 016/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FMHIS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 087/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025
ALTERA DECRETO Nº 016/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FMHIS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;
DECRETA:
Art.1º – Fica alterado o Decreto n° 016/2025 que nomeou os membros do Conselho Deliberativo do FMHIS, passando a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam desde já nomeados os seguintes membros para compor CONSELHO DELIBERATIVO DO FMHIS pelo prazo de 4 (quatro) anos:
| Prefeita Municipal | GILVANE APARECIDA DE MORAES |
| Titular da Secret.Munic. do Desenv.Indústria, Comércio e Turismo e Planejamento, (Presidente do Conselho). | VALDECIR HINSCHING |
| Titular ou representante da Secret.Munic. de Assistência Social | ILIETE TESSARI |
| Titular da Contabilidade do FMHIS | LIGIANE ZAGO SILVA |
| Representante da Comunidade indicado pelo Executivo Municipal | LEANDRA TRAGANCIN |
| Engenheiro civil | AMANDA GABRIELA NIQUELATTI SOLIGO |
| Representantes das entidades organizadas do Município, em especial dos Conselho Comunitários | ELTON RICARDO STECIUK
FERNANDO BENETTI |
Art.2º – O CONSELHO DELIBERATIVO DO FMHIS tem como principais atribuições a supervisão da gestão do FMHIS – FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS e opinar mediante PARECER sobre a conveniência ou não da doação de lotes pelo município.
Art.3° – A participação no CONSELHO DELIBERATIVO DO FMHIS não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante”.
Art.2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 14 DE JULHO DE 2025.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUIS AUGUSTO CADORE
Secretário Municipal de Administração e Finanças
