Integra da Norma

DECRETO Nº 073/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024

NOMEIA SERVIDORE DA AMARP PARA ATUAR COMO FISCAL DE OBRAS, EXPEDIR PARECERES, BOLETINS DE MEDIÇÃO NOTIFICAÇÕES, TERMOS DE RECEBIMENTO E NA EXECUÇÃO DE PROJETOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a LOM;

DECRETA:

Art.1º – Fica nomeado o Senhor FLÁVIO ANDRÉ DE OLIVEIRA, engenheiro civil da AMARP, inscrito sob CREA/SC 048.529-6, para atuar como; Fiscal de Obras, expedir pareceres, boletins de medição notificações, termos de recebimento

Art.2º – Fica nomeado o Senhor JEAN MARCELO ZIERO, arquiteto da AMARP, inscrito sob CAU/BR A32454-0, para atuar como; Fiscal de Obras, expedir pareceres, boletins de medição notificações, termos de recebimento e executar projetos

Art. 3º Fica desde já autorizado o pagamento de eventuais despesas decorrentes de ART, dos servidores acima relacionados decorrentes de obras do Município.

Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 02 DE JULHO DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS  

 Secr.Mun. de Adm. e Finanças