EMENTA

• NOMEIA RESPONSAVEL TÉCNICO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 044/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026

NOMEIA RESPONSAVEL TÉCNICO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o artigo 44, da Lei Complementar nº 159, de 16 de setembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Simonei Tramontini, assistente social da gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, como responsável pela concessão dos benefícios eventuais previstos no artigo 50, da Lei Complementar n° 159/2021.

Art. 2° Fica revogado o Decreto n° 092/2025, de 21 de julho de 2025.

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 26 DE MARÇO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças