EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 036/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 45.529,29 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), as dotações do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 06 – UG- SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Unidade: 1 – Secret. Munic. Educação Cultura e Esporte

Ação: 2041 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

11.001.0028.0843.0000.2061.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref.498)……………R$ 25.529,29

 

Ação 2044 – Mde Eb Manut. da EDUCAÇÃO INFANTIL

06.001.0012.0365.0210.2044.3339000000000000000.154070000000 – Aplicações Diretas (Ref.426)……………R$ 15.000,00

 

 

 

Órgão: 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 1 – COORDENAD. DEFESA CIVIL – COMPEDEC

Ação: 2058 – Manut. do Fundo de Defesa Civil

14.001.0006.0182.0070.2058.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref.508)……………..R$ 5.000,00

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 45.529,29 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 06 – UG- SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Unidade: 1 – Secret. Munic. Educação Cultura e Esporte

Ação 2044 – Mde Eb Manut. da EDUCAÇÃO INFANTIL

06.001.0012.0365.0210.2044.3449000000000000000.154070000000 – Aplicações Diretas (Ref.430)……………R$ 15.000,00

 

Ação: 2041 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

11.001.0028.0843.0000.2061.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref.499)……………R$ 25.529,29

 

Órgão: 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 1 – COORDENAD. DEFESA CIVIL – COMPEDEC

Ação: 2058 – Manut. do Fundo de Defesa Civil

14.001.0006.0182.0070.2058.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref.510)……………..R$ 5.000,00

 

RIO DAS ANTAS, 13 DE MARÇO DE 2026.

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na data.

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças