EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 034 /2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

A Prefeita Municipal de Rio das Antas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 7.456,50 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA, conforme abaixo:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 1097 – Aquisicao de Maq.,veic.e Equip.diversos

02.008.0026.0782.0410.1097.3449000000000000000.170631103932  ( 309)……………………..R$     2.467,42

02.008.0026.0782.0410.1097.3449000000000000000.170631104325 ( 310)……………………..R$      3.220,25

02.008.0026.0782.0410.1097.3449000000000000000.170631104273 ( 311)……………………..R$      1.768,83

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º no valor de R$ R$ 7.456,50 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) corre por conta de PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA ID/FONTE 2706311 – Transferência Especial da União

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 27 DE MARÇO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças