EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA U.G. PMRA, NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 33/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA U.G. PMRA, NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.

A Prefeita Municipal de Rio das Antas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.845,50 (UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ao orçamento para 2025 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 1097 – Aquisicao de Maq.,veic.e Equip.diversos

02.008.0026.0782.0410.1097.3449000000000000000.270631103932  ( 306)……………………..R$     38,66

02.008.0026.0782.0410.1097.3449000000000000000.270631104325  ( 307)……………………..R$ 1.445,47

02.008.0026.0782.0410.1097.3449000000000000000.270631104273  ( 308)……………………..R$    361,37

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º no valor de 1.845,50 (UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)   por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior nas seguintes fontes:  NA ID/FONTE 2706311 – Transferência Especial da União

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 25 DE MARÇO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças