EMENTA

• ALTERA O DECRETO Nª 019/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, NOMEOU O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 028/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025

ALTERA O DECRETO Nª 019/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, NOMEOU O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que disciplina a Lei Nacional nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

DECRETA:

Art.1º – Fica alterado o Art. 2°, inciso IV, do Decreto n° 019/2025, de 17 de fevereiro de 2025, passando a constar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Ficam designados para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência as pessoas abaixo indicadas:

[…]

IV – Dois representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

NICOLLY CURY DA SILVA

MASIANE IUIRKEVICZ MULLER

[…]”

Art.2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 11 DE MARÇO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças