EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 019/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 285.577,36 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 07 – UG- SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 – SECRET. MUNIC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ação: 2050 – Manut.de Sistema Antigranizo

07.001.0020.0606.0330.2050.3339000000000000000.270170002025- Aplicações Diretas (Ref. 550)…R$49.124,59

ÓRGÃO: 06 – UG- SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Unidade: 001 – SECRET MUN DE EDUCAÇAO

Ação: 2040 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental

06.001.0012.0361.0180.2040.3339000000000000000.254670000000- Aplicações Diretas (Ref.554)……R$5.341,37

Ação: 2041 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

06.001.0012.0361.0180.2041.3339000000000000000.254070000000- Aplicações Diretas (Ref.555)..R$221.994,64

06.001.0012.0361.0180.2041.3339000000000000000.254070000000- Aplicações Diretas (Ref.555)……R$4.611,18

Orgao 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 006 – FUNDO MUNIC. DA PESSOA IDOSA

Ação: 2060 – Manut. do Fundo Munic. da Pessoa Idosa

14.006.0008.0241.0080.2060.3339000000000000000.275970000065 – Aplicações Diretas (Ref. 553)….R$4.505,58

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 285.577,36 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO, nas seguintes fontes: Fontes 270170002025 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados para sistema antigranizo, 275970000065 – Recursos vinculados a fundos, 254670000000 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI, 254070000000 –  Transferências do FUNDEB – (aplicação em outras despesas da Educação Básica), 254010700000 – Transf.fundeb/ fundef(remu.magistério), da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 26 DE JANEIRO DE 2026.

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SADI ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Public. do Munic. de Rio das Antas na mesma data.

                                                                   LUIS AUGUSTO CADORE

                                                                 Secr.Mun. de Adm. e Finanças