DECRETO Nº 010/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA

• DEFINE FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2025

Integra da Norma

DECRETO Nº 010/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

DEFINE FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208, da lei complementar nº 03, de 30 de setembro de 1993;

DECRETA:

Art.1º – Fica declarado FERIADO nas repartições públicas municipais no exercício de 2025, os expedientes abaixo relacionados:

I – 21 de abril – Tiradentes – segunda-feira;

II- 1º de maio – Dia do Trabalho – quinta-feira;

III- 29 de maio – Ascenção do Senhor – quinta-feira;

IV- 13 de junho – Santo Antônio – sexta-feira;

V- 19 de junho – Corpus Christi – quinta-feira;

VI- 27 de julho – Emancipação Pol.Adm. do Município – domingo;

VII- 07 de setembro – Independência do Brasil – domingo;

VIII- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – domingo;

IX- 02 de novembro – Finados – domingo;

X- 15 de novembro – Proclamação da República – sábado;

XI- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – quinta-feira;

XI- 25 de dezembro – Natal – quinta-feira;

Art.2º – Os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde serão prestados na Unidade Municipal de Saúde de Rio das Antas, independentemente do disposto no Art.1º.

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 21 DE JANEIRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças