DECRETO Nº 004/2024, 09 DE JANEIRO DE 2024

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG -MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS- POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 004/2024, 09 DE JANEIRO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG -MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS- POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.311, de 13/11/2023 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 94.181,96 (NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG -MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
UNIDADE: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE
AÇÃO: 1041 – Aquisição/construção/ampliação/reformas de escolas e outros – ENSINO FUNDAMENTAL
02.005.0012.0361.0180.1041.3449000000000000000.270170000000 – Aplic. Diretas (283)……..R$ 94.181,96
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de 94.181,96 (NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) do exercício anterior, nas seguintes fontes: 270170000000 (Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência sócia) Referente a rendimentos, da UG -MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS.
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 09 DE JANEIRO DE 2024.
SELMIR PAULO BODANESE
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Public. Munic. de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secr.Mun. de Adm. e Finanças