DECRETO N° 079/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023

Integra da Norma

DECRETO N° 079/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.

ALTERA O ARTIGO 4° DO DECRETO N° 76 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

JOÃO CARLOS MUNARETTO, Prefeito de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art.102, item VII da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS e tendo em vista a autorização contida na Lei Complementar nº 01, de 03/05/1991;

                        DECRETA:  

Art.1º Fica alterado o artigo 4° do Decreto n

° 76 de 06/10/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O Grupo Técnico Municipal, ora instituído, será composto pelos representantes, na forma a seguir descrita:

I – Representante da Vigilância em Saúde – Epidemiologia;

II – Representante da Atenção Básica Municipal;

III – Representante da Atenção Urgência/Emergência Municipal;

IV – Representante da Classe Médica Atenção Básica;

V – Representante da Classe Médica especializada em Pediatria e/ou Gineco/Obstetrícia;

VI – Representante da Assistência Social.

Art.2° – As demais disposições do Decreto n.º 76 de 06 de outubro de 2017 ficam inalteradas.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 17 de julho de 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças