Consulta pública da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Rio das Antas.

Consulta pública da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Rio das Antas.

A Prefeitura de Rio das Antas, através do Departamento Municipal de Cultura, e o Conselho Municipal de Política Cultural de Rio das Antas convida artistas, produtores culturais e fazedores de cultura de todas as áreas, moradores dos bairros e área rural para participarem da Consulta Pública para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A consulta será realizada, inicialmente, via formulário (link abaixo) e no final do mês de maio será agendada uma reunião presencial. Essas são oportunidades de contribuir para que o planejamento seja elaborado de forma mais participativa e transparente, conforme a legislação vigente.

A PNAB visa estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; e democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

“A Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Claudete Barcaro Lazaris, enfatizou que a chamada pública é essencial para garantir a participação de todos os artistas e agentes culturais, representando uma ampla gama de segmentos da sociedade civil, no desenvolvimento do plano anual de aplicação de recursos PAAR. Esse plano orientará a distribuição dos fundos para diversas ações culturais, abrangendo projetos de todas as áreas da cultura. No âmbito municipal, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) receberá um investimento de R$ 57.932,84, os quais serão distribuídos de acordo com as necessidades e demandas da sociedade civil.”

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores (as) da área da cultura e associações culturais. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Link para consulta: https://forms.gle/JXuqKC29EYB6wdcu7