EMENTA

• APOSENTA SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE

Integra da Norma

PORTARIA N° 227/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

APOSENTA SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial Art. 6º da EC 41/2003, c/c art.40 da CF e art. 36,II,da EC n° 103/2019- Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição- Especial de Professor

RESOLVE:

Art. 1º. APOSENTAR de acordo com a legislação vigente ao Art. 6º da EC 41/2003, c/c art.40,§5°, da CF e art. 36, II,da EC n° 103/2019, ao Art. 32 da Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores-Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição-Especial de Professor o servidor, MANFRED FERDINANDO OELKE, ocupante do cargo efetivo de Professor I-20 horas, matrícula 323, com proventos integrais de acordo com a última remuneração do servidor, ou seja, R$ 3.419,84 ( três mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), com paridade a contar de 20/07/2026.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 13 DE AGOSTO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

LIGIANE ZAGO DA SILVA

Gestor do Fundo de Prev Soc dos

Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças