PORTARIA N° 091/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

Integra da Norma

PORTARIA N° 091/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei nº 1.114/2000 de 28/06/2000 e Lei nº 1839/2015 de 31/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora ELIANE ANA ZAMBONIN, ocupante do cargo permanente de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS EVENET, percebendo além da remuneração relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere o inciso VII do art. 25 e 27-A da Lei nº 1.114/2000 de 28/06/2000 e Lei nº 1.839/2015 de 31/03/2015, a contar de 01/02/2026.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 11 DE MARÇO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG Secretário Municipal de Administração e Finanças