RESOLUÇÃO Nº 02/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 15/01/2025
EMENTA
- Dispõe sobre a Aprovação do Formulário para Habilitação e Plano de Aplicação ao Cofinanciamento Estadual para o ano de 2025.
Integra da norma
Integra da Norma
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Jacob Willibaldo Hartmann nº 590, Centro – Fone (49) 3564.0731
CEP 89.550-000 – Rio das Antas/SC
RESOLUÇÃO Nº 02/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a Aprovação do Formulário para Habilitação e Plano de Aplicação ao Cofinanciamento Estadual para o ano de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE RIO
DAS ANTAS – SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal nº 159, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Rio das Antas e dá outras providencias;
CONSIDERANDO Sua função de controle social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Politica Municipal de Assistência Social do Município de Rio das Antas – SC e a aplicação dos recursos afins que devem ser submetidos ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para análise e deliberação.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar o Formulário para Habilitação e Plano de Aplicação ao Cofinaciamento Estadual 2025, discutido em Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, no dia no dia 10 de dezembro de 2024, lavrada em ata nº 006/2024.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se a Resolução nº 08 de 10 de dezembro de 2024.
Rio das Antas, 15 de janeiro de 2025.
ANDIARA SERENA FRANZOI
Presidente CMAS