EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 0114/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.345, de 25/09/2024, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar até o valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ao orçamento para 2024 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

02.005.0012.0361.0180.2038.3339000000000000000.150010010000APLIC. DIRETAS (Ref. 152)………………até R$ 150.000,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º desta lei corre por conta de recursos de anulações até o valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ao orçamento para 2024 na UG CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade:001 –  Câmara de Vereadores de Rio das Antas

Ação: 2001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

01.001.0001.0031.0010.2001.3319000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 2)………………até R$150.000,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 25 DE SETEMBRO DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças