RESOLUÇÃO Nº 07/2024 DE 20 DE JUNHO DE 2024

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 07/2024 DE 20 DE JUNHO DE 2024

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio das Antas/SC,  no uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Municipal 2.253 de 23 março de 2023.

 

CONSIDERANDO o Edital Nº 01 de 2024, que dispõe sobre a regulamentação do Processo de Escolha (suplementar) dos Conselheiros Tutelares do Município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, para a gestão 2024/2028.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Publicar novo cronograma de datas, para a Processo de Escolha (suplementar) dos Conselheiros Tutelares do Município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, para a gestão 2024/2028, conforme anexo I.

 

 Artigo 2º – Publicar conteúdo que será aplicado na prova, conforme anexo II.

 

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Rio das Antas, 20 de Junho  de 2024.

 

 

 

 

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JUAREZ ANTONIO RODRIGUES

Presidente do CMDCA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – CRONOGRAMA

 

 

Data	Etapa
29/05/2024	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 2 (dois) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral
31/05/2024	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 2 dias para defesa.
03/06/2024	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial
04/06/2024	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA
06/06/2024	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA
28/06/2024	Aplicação da prova
01/07/2024	Publicação do resultado da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso
02/07/2024	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados
12/07/2024	Eleição
12/07/2024	Publicação do resultado da apuração
15/07/2024	Posse

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – CONTEÚDO

 

Português. Classes Gramaticais, Regras de  Ortografia e Acentuação.

Conhecimento Específico: Das disposições preliminares, Do Conselho Tutelar, Do Direito à convivência familiar e comunitária segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.

Conhecimentos Gerais: Site do município de Rio das Antas, G1 notícias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III – INSCRIÇÕES REALIZADAS

 

 

Nº	NOME	SITUAÇÃO
01	CAMILA GONÇALVES COITO	DEFERIDA
02	SANDY MARA BAUMGARDT	DESISTENTE
03	GIAN RODRIGUES DA SILVA	DESISTENTE
04	YURI SAWCZEN	INDEFERIDA