RESOLUÇÃO Nº 03/2024 – CMDCA
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/05/2024
Integra da norma
Integra da Norma
RESOLUÇÃO Nº 03/2024 DE 25 DE MAIO DE 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio das Antas/SC, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Municipal 2.253 de 23 março de 2023 e reunião da comissão especial eleitoral do dia 24 de maio de de 2024.
CONSIDERANDO o Edital Nº 01 de 2024, que dispõe sobre a regulamentação do Processo de Escolha (suplementar) dos Conselheiros Tutelares do Município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, para a gestão 2024/2028.
RESOLVE:
Artigo 1º – Publicar novo cronograma de datas, para a Processo de Escolha (suplementar) dos Conselheiros Tutelares do Município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, para a gestão 2024/2028, conforme anexo I.
Artigo 2º – Publicar as inscrições, dos candidatos inscritos para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar – eleição suplementar, conforme anexo II.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Antas, 29 de maio de 2024.
________________________________
JUAREZ ANTONIO RODRIGUES
Presidente do CMDCA
ANEXO I – CRONOGRAMA
| Data | Etapa |
| 29/05/2024 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 2 (dois) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral |
| 31/05/2024 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 2 dias para defesa. |
| 03/06/2024 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial |
| 04/06/2024 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA |
| 06/06/2024 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA |
| 10/06/2024 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos |
| 10/06/2024 | Aplicação da prova |
| 12/06/2024 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos |
| 14/06/2024 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados |
| 30/06/2024 | Eleição |
| 30/06/2024 | Publicação do resultado da apuração |
| 01/07/2024 | Posse |
ANEXO II – INSCRIÇÕES REALIZADAS
| Nº | NOME |
| 01 | CAMILA GONÇALVES COITO |
| 02 | SANDY MARA BAUMGARDT |
| 03 | GIAN RODRIGUES DA SILVA |
| 04 | YURI SAWCZEN |