EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA- POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 039/2024, 13 DE MARÇO DE 2024

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA- POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.331, de 13/03/2024; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 365.215,69 (Trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) ao orçamento para 2024 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2037 – Mde Eb Manut.do Ensino Fundamental- FUNDEB

02.005.0012.0361.0180.2037.3339000000000000000.154070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 148)……………até R$ 30.000,00

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2015 – Manut.do Conv.de Deleg.enc.e Reg.das Vias Publ.

02.004.0006.0181.0060.2015.3339000000000000000.275270060000- APLIC. DIRETAS (Ref. 340)…………….até R$ 35.666,09

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 1077 – Aquis.de Veiculos, Maquinas e Equip.p Mec. Agricol

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.275470000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 339)…………..até R$ 191,549,60

Ação: 2080 – Manut.de Sistema Antigranizo

02.007.0020.0606.0330.2080.3339000000000000000.150070000000- APLIC. DIRETAS (Ref. 210)……………….até R$ 108.000

 

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 365.215,69 (Trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) ao orçamento para 2024 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 1122 – AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAS DE ESPAÇOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

02.005.0012.0365.0210.1122.3449000000000000000.154070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 164)até …………..R$ 10.000,00

Ação: 1042 – Aquisição de veículos para o transporte escolar da EB/EF

02.005.0012.0361.0180.1042.3449000000000000000.154070000000 APLIC. DIRETAS (Ref. 136)…………….até R$ 10.000,00

Ação: 1041 – Aquisição/construção/ampliação/reformas de escolas e outros espaços – ENSINO FUNDAMENTAL

02.005.0012.0361.0180.1041.3449000000000000000.154070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 135)………………até R$ 10.000,00

Ação: 2055 – Transf.de Recursos a Apae

02.005.0012.0367.0230.2055.3449000000000000000.150070000000 APLIC. DIRETAS (Ref. 179)……………até R$ 100.000,00

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:011 – Coordenadoria Munic. de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

Ação: 1130 – Aquisição de veículos para serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento de pessoas, bens e outros, cfme conv. c/bombeiros militares

02.011.0006.0182.0070.1130.3449000000000000000.150070000000APLIC. DIRETAS (Ref. 258)………………..até R$ 8.000,00

Ação: 1061 – Constr.e Reforma de Pracas, Jardins e Muros

02.008.0015.0451.0260.1061.3449000000000000000.275470000000 APLIC. DIRETAS (Ref. 282)……………até R$ 170.000,00

 

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 1059 – Pavimentacao de Ruas

02.008.0015.0451.0260.1059.3449000000000000000.275470000000  APLIC. DIRETAS (Ref. 281)……………até R$ 21.549,60

Ação: 2058 – Manut.dos Serv.urbanos e Term.rodov.

02.008.0015.0452.0260.2058.3339000000000000000.275270060000  APLIC. DIRETAS (Ref. 331)……………até R$ 35.666,09

 

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 13 DE MARÇO DE 2024.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Public. Munic. de Rio das Antas na mesma data.

 

 

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças