DECRETO N° 28/2024, DE  26 DE FEVEREIRO DE 2023.

Integra da Norma

DECRETO N° 28/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera composição do Conselho Deliberativo do FMHIS.
JOÃO CARLOS MUNARETTO, Prefeito Municipal de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1 Ficam desde já nomeados os seguintes membros para compor CONSELHO DELIBERATIVO DO FMHIS pelo prazo de 03 ( anos);
Titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
MARCELO HENNIG
Titular da Secret.Munic. do Desenv.Indústria, Comércio e Turismo e Planejamento, (Presidente do Conselho).
HIRANN NEON BECKER GHIDINI
Titular ou representante da Secret.Munic. de Assistência Social
JOELAM OGG
Titular da Contabilidade do FMHIS
LIGIANE ZAGO SILVA
Representante da Comunidade indicado pelo Executivo Municipal
ULIANA BOARETO SCAPIN
Engenheiro civil
GUSTAVO OLINQUEVICZ
Representantes das entidades organizadas do Município, em especial dos Conselho Comunitários
IDINEI ELIAS ALVES (BOMBEIROS)
JUAREZ ANTONIO RODRIGUES (APP da Escola Nucleada Municipal Jacinta Nunes)
Art.2º – O CONSELHO DELIBERATIVO DO FMHIS tem como principais atribuições a supervisão da gestão do FMHIS – FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS e opinar mediante PARECER sobre a conveniência ou não da doação de lotes pelo município.
Art.3° – A participação no CONSELHO DELIBERATIVO DO FMHIS não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 024/2023 de 17 de Fevereiro de 2023.
RIO DAS ANTAS, 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças