Integra da Norma

DECRETO Nº 188/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Abre Crédito Suplementar na UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2320 de 13/12/2023; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto crédito suplementar até o valor de UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS para 2023, no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), conforme abaixo:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

Ação: 2028-Manut.do Sist.un.saude-sus e Prog.esp.saude

10.001.0010.0301.0150.2028.3319000000000000000.150010020000– aplicações diretas (REF.21)…R$  350.000,00

 

 

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste corre por conta de recursos de anulações R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

UNIDADE: 007– Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

AÇÃO: 2079– Manut.da Smama e Man. Atend.agrop.e Prom.des.rural

02.007.0020.0606.0330.2079.3319000000000000000.150070000000-Aplic.diretas…………………………………….(Ref 173) R$14.000,00

02.007.0020.0606.0330.2079.3319100000000000000.150070000000- Aplic. diretas dec.de op. entre órgãos (Ref 174) R$2.5000,00

02.007.0020.0606.0330.2079.3339000000000000000.15007000000 Aplic.diretas…………………..(Ref 175) R$ 20.000,00

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

UNIDADE: 008– Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

AÇÃO: 2058– Manut.dos Serv.urbanos e Term.rodov.

02.008.0015.0452.0260.2058.3319000000000000000.150070000000-Aplic.diretas………………………………………(Ref 186) R$10.000,00

AÇÃO: 2095– Manut.da Smos e da Malha Rodov.municipall

02.008.0026.0782.0410.2095.3319000000000000000.150070000000-Aplic.diretas………………………………………(Ref 198) R$30.000,00

02.008.0026.0782.0410.2095.3319100000000000000.150070000000-Aplic.diretas………………………………………..(Ref 199) R$2.000,00

02.008.0026.0782.0410.2095.3339000000000000000.150070000000Aplic.diretas………………………………………(Ref 200) R$260.000,00

02.008.0026.0782.0410.2095.3449000000000000000.150070000000Aplic.diretas………………………………………..(Ref 205) R$11.500,00

 

Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS,13  DE DEZEBRO DE  2023.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

  LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças