EMENTA

• Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

Integra da Norma

DECRETO Nº 128/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.230 de 07/12/2022 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 48.433,06 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e seis centavos) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2101 – Manut.do Desporto Amador nas Div.modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 162)………R$   43.433,06

Unidade: 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2095 – Manut.da Smos e da Malha Rodov.municipal

02.008.0026.0782.0410.2095.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 200)………R$   5.000,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste corre por conta de recursos de anulações 48.433,06 (quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e seis centavos)  ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2101 – Manut.do Desporto Amador nas Div.modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 163)………R$   7.841,00

02.005.0027.0812.0420.2101.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 161)………R$ 35.592,06

Unidade: 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2095 – Manut.da Smos e da Malha Rodov.municipal

02.008.0026.0782.0410.2095.3339300000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 204)………R$   5.000,00

Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS,28 DE SETEMBRO DE  2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

  LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças