DECRETO N° 115/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

EMENTA

• Institui a Comissão de Avaliação de Critérios do Programa Habitacional Casa da Gente no Município de Rio das Antas

Integra da Norma

DECRETO N° 115/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

Institui a Comissão de Avaliação de Critérios do Programa Habitacional Casa da Gente no Município de Rio das Antas

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 01/05/1991, com as alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Antas;

DECRETA:  

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Critérios do Programa Habitacional Casa da Gente, no Município de Rio das Antas, composta pelos seguintes membros:

I – 01(um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II – 01(um) representante do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS;

III – 02(dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV – 01(um) representante da Defesa Civil;

V – 01(um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento;

Art. 2º Designa para compor a Comissão de Avaliação de Critérios do Programa Habitacional Casa da Gente, no Município de Rio das Antas, os servidores abaixo relacionados:

I – Neusa Antunes da Silva;

II – Tatiana Muniz;

III – Silvana dos Santos Ferreira;

IV – Eliane da Silva Ledur;

V – Hirann Neon Becker Ghidini; (Membro Presidente);

VI – Gustavo Olinquevicz.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 15 de setembro de 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças