EMENTA

• Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 87/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

 

Abre Crédito Suplementar na UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES nas contas que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.230 de 07/12/2022 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 48.283,24 (Quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2004- Manut.de Rh, patr. lic. compras e Adm.geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 85)…………….R$ 30.000,00

 

Unidade: 006 – Secret. Mun.de Assistência Social – SMAS

Ação: 2022 – Manutencao do Conselho Tutelar

02.006.0008.0243.0100.2022.3339000000000000000.150070000000  – APLIC. DIRETAS (Ref. 167)………R$ 2.056,01

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 2079 – Manut.da Smama e Man. Atend.agrop.e Prom.des.rural

02.007.0020.0606.0330.2079.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 175)………R$ 10.000,00

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 010 – Fdo Munic. de Saneamento Básico de Rio das Antas – FUMSABA

Ação: 1129 – Implantação Estação Tratamento Resíduos Sólidos e Centro de Triagem

02.010.0017.0512.0290.1129.3449000000000000000.175470006107 – APLIC. DIRETAS (Ref. 301)………R$ 6.227,23

 

 

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste corre por conta de recursos de anulações R$ 48.283,24 (Quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos)  ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2004- Manut.de Rh,patr. lic.compras e Adm.geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 82)………………R$ 30.000,00

 

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 006 – Secret. Mun.de Assistência Social – SMAS

Ação: 2022 – Manutencao do Conselho Tutelar

02.006.0008.0243.0100.2022.3339000000000000000.150070000000  – APLIC. DIRETAS (Ref. 169)………R$ 2.056,01

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 2079 – Manut.da Smama e Man. Atend.agrop.e Prom.des.rural

02.006.0008.0243.0100.2022.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 178)………R$ 10.000,00

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 010 – Fdo Munic. de Saneamento Básico de Rio das Antas – FUMSABA

Ação: 1129 – Implantação Estação Tratamento Resíduos  Sólidos e Centro de Triagem

02.010.0017.0512.0290.1129.3449000000000000000.175470000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 282)………R$ 6.227,23

 

 

Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

RIO DAS ANTAS,07 DE AGOSTO DE  2023.

 

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

  LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças