Portaria Executiva 250/2023

EMENTA

• DEMITE SERVIDOR (A)

Integra da Norma

PORTARIA N° 250/2023, DE 12  DE JULHO DE 2023.

            O PREFEITO MUNICIPAL  DE RIO DAS ANTAS, no uso  de suas atribuições  de  conformidade com o art. 142, inciso III e 147, incisos IV, VIII, X, XI e XIII da LEI COMPLEMENTAR Nº 03  de   30/09/1993:

        RESOLVE:

            Art. 1º Tendo em vista, a conclusão em 12/07/2023, do Processo Administrativo Disciplinar N° 003/2022 de 28/02/2022 realizado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo  nomeada pela Portaria  N° 052/2022 de 14/02/2022 e, obedecidos a todos os ditames do direito à ampla defesa e contraditório que são garantidos por lei ao servidor, DEMITIR o/a   servidor(a)  CLAUDIA VALERIA DALLAZEM SANTOS do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL,  nomeado(a) pela PORTARIA Nº 122/2001, DE  03 DE  DEZEMBRO DE 2001.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 12 DE JULHO  DE 2023.

JOAO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças