Portaria Executiva 239/2023

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

Integra da Norma

PORTARIA N° 239/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

DESIGNA SERVIDOR  PARA RESPONDER POR FUNÇAO GRATIFICADA

                               O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores:

        RESOLVE:

Art. 1ºDESIGNAR a servidora LUCIANE ZAGER ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR EDUCACIONAL, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela COORDENAÇÃO DO PROGRAMA APOIA, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “k ”do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no valor expresso na Lei, ou seja, R$ 800,00 ( oitocentos reais) .

                    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 01/07/2023.

RIO DAS ANTAS, 30 DE JUNHO  DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretário Municipal de Administração e Finanças