Decreto Executivo 65/2023

EMENTA

• ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO N° 39/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 QUE DEFINE FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2023

Integra da Norma

DECRETO N° 065/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO N° 39/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 QUE DEFINE FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 102 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. O inciso VI do art. 1° do Decreto n° 39/2023 de 10 de abril de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

VI- 28 de julho – Comemoração alusiva à Emancipação Pol.Adm. do Município (27 de julho) – sexta-feira;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 26 de junho de 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças