Decreto Executivo 64/2023

EMENTA

• ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 49/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.

Integra da Norma

DECRETO N° 064/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 49/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 102 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 3° do Decreto n° 49/2023 de 08 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.3º O terreno encontra-se em via pública e logradouro públicos oficiais, estando totalmente urbanizado, sem necessidade de melhorias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 23 de junho de 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças