Portaria Executiva 225/2023

EMENTA

• APOSENTA SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE

Integra da Norma

PORTARIA N° 225/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

 
APOSENTA SERVIDOR  VOLUNTARIAMENTE POR IDADE   

          O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial  Art. 40, § 1º, III, “b” da C.F. – Voluntária por Idade, EC n° 103/2019, ao Art 17  da Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores

                   RESOLVE:

                               Art. 1º. APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE o(a) servidor(a) efetivo(a) WILLI MAX ZAPF,  ocupante  do cargo de Servidor Braçal, matrícula 723,  com proventos proporcionais ao tempo de contribuição devidamente comprovado, ou seja, 52,59%( cinquenta e dois reais e cinquenta e nove por cento) da média das 80% maiores remunerações, sem paridade, cujo montante de R$ 809,72( oitocentos e nove reais e setenta e dois centavos), porém,  de acordo com o §4 do Art 37 da Lei supracitada,  os proventos corresponderão a um salário mínimo nacional  a contar de 22/05/2023.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 20 DE JUNHO  DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal

       GILBERT DA SILVA

      Gestor do Fundo de Prev Soc dos Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretário Municipal de Administração e Finanças