Portaria Executiva 222/2023

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA ATUAR COMO CONTROLADOR INTERNO SUPLENTE.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 222/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023.

DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA ATUAR COMO CONTROLADOR INTERNO SUPLENTE

            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto No § 1º, §2º e §3º da  LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 29 DE JUNHO DE 2022.,

              RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora do quadro efetivo ANDREIA MARIA DALLAZEM , para atuar como COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO SUPLENTE, durante o período de 17/06/2023 a 02/07/2023, com a  mesma porcentagem que a do Coordenador de Controle Interno, recebia no momento de seu afastamento.

Art. 2º A servidora somente receberá a remuneração pela FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO SUPLENTE, enquanto estiver no pleno exercício da função, sendo devida desde o primeiro dia de afastamento do Coordenado Titular.

Art. 3º Enquanto estiver no pleno exercício da função, atuando como COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, em substituição, a servidora designada não pode atuar em nenhuma outra função gratificada.

Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

 Rio das antas, SC, 16 de  junho de 2022

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretário Municipal de Administração e Finanças